Associação do Ministério Público de Alagoas

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Maceió-Alagoas, Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017.

Eventos

26, 27 e 28 de maio de 2011 - Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo

O Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo terá como tema “Os desafios da criminalidade e a atuação do Ministério Público”, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2011 no Auditório Queiroz Filho, localizado na rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo/SP, bem como na sede da Escola Superior do Ministério Público, situada na rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo/SP.

30 de março de 2009 - Seminário "Questões Controvertidas no Mandado de Segurança"

A Escola Superior do Ministério Público de Alagoas-ESMP/AL realizará no próximo dia 30 de março a partir das 14:30h, no auditório da procuradoria Geral de Justiça, o Seminário “Questões Controvertidas no Mandado de Segurança”. De acordo com o diretor da ESMP/AL, procurador de Justiça, Sérgio Jucá, as inscrições poderão ser confirmadas entre os dias 16 e 25 de março, na Biblioteca Ernani Méro, no Ministério Público de Alagoas, com a servidora Marli, das 8hs às 13:30h, pelo telefone 2122-3500 ou pelo e-mail [email protected] O evento contará com a participação do juiz de Direito, Manoel Cavalcante de Lima Neto e do promotor de Justiça George Sarmento. Depois das palestras haverá debate entre os participantes.

25 a 28 de novembro de 2009 - XVIII CONGRESSO NACIONAL DO MP

As inscrições para o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público já podem ser realizadas pelo site www.conamp2009.com.br. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e pela Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP. Integrantes do MP de todo o país, autoridades dos três Poderes, operadores do Direito e estudantes vão participar do Congresso, que será realizado de 25 a 28 de novembro, em Florianópolis / SC. O tema central do evento este ano é O Ministério Público como fator de redução de conflitos e a construção da Paz Social. Na a Área Criminal, o assunto em discussão será Justiça Penal e Pacificação. Na Área Cível e Especializada, Gestão de Conflitos e a Paz Social. E na Área de Política Institucional e Administrativa, o tema em debate será Interação Corporativa e Responsabilidade Funcional como Condição de Fortalecimento Institucional. Até o dia 30 de maio, associados da CONAMP e suas afiliadas, promotores e procuradores de Justiça e assessores Jurídicos do MP podem fazer suas inscrições aproveitando o preço promocional de R$ 500,00. Já o prazo para o envio de teses ao XVIII Congresso Nacional do MP vai até o dia 18 de setembro.

15 a 17 de abril de 2009 - IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Considerado um dos principais eventos jurídicos brasileiros, o IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante três dias do Congresso, especialistas de vários estados, reunidos entre alguns dos principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate. Todos estarão sob inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o extraordinário sucesso dos encontros anteriores, que sempre mantiveram média de público acima de mil participantes. Neste ano de 2009, o Congresso Brasileiro de Direito do Estado será realizado em homenagem ao grande jurista J. J. Calmon de Passos, que participou de todas as edições anteriores do evento e faleceu no último mês de outubro de 2008. Estão confirmados para esta edição especial do evento os seguintes professores, por ordem de apresentação: Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Sérgio Ferraz (RJ), José Sérgio Monte Alegre (SE), Edite Hupsel (BA), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), Paulo Modesto (BA), Weida Zancaner (SP), Paulo de Barros Carvalho (SP), Ricardo Lobo Torres (RJ), Sacha Calmon Navarro Coelho (DF), Patrícia Falcão (BA), Johnson Nogueira (BA), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Aldemario Araujo Castro (DF), Luis Roberto Barroso (RJ), Humberto Ávila (RS), Marília Muricy (BA), Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior (DF), Min. Carlos Ayres Britto (SE), Min. Cármen Lúcia Antunes Rocha (DF). Os interessados podem obter maiores informações: telefones (71) 2101-5246, 0800-7075246, fax (71) 3270-5245, e-mail [email protected] ou na página http://www.direitodoestado.com.br/de

de 21 a 23 de maio - VIII CONGRESSO DO MP DO CENTRO-OESTE

A Associação Goiana do Ministério Público – AGMP, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público – AMMP, a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público – ASMMP e a Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP promovem, de 21 a 23 de maio, o VIII Congresso do Ministério Público do Centro-Oeste. O evento, com o tema Do Local ao Regional: Desafios e Rumos para a Integração do Ministério Público, será realizado no Rio Quente Resorts, no município de Rio Quente / GO. As inscrições para o Congresso estão abertas e podem ser feitas pelo site www.congressompco.com.br. A Comissão Executiva do evento já definiu as normas para apresentação de teses, que podem ser remetidas pelo e-mail [email protected] até o dia 8 de maio. Mais informações sobre o VIII Congresso do Ministério Público do Centro-Oeste pelo telefone (62) 3091-3950 ou pelo e-mail [email protected]

25 a 26 de junho - I Seminário: O Terceiro Setor na área de Saúde

Período 25 e 26 de junho de 2008 Local São Paulo - SP Caesar Business Faria Lima Promoção Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP Apoio Especial Ministério da Saúde Secretaria de Saúde do Município de São Paulo Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês Coordenação Científica Prof. Paulo Modesto Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior Apresentação A participação de entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública cresceu de modo intenso nos últimos vinte anos. O debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde sobre os limites desta participação, a forma adequada de sua instituição e funcionamento, bem como sobre os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública ainda demandam tratamento abrangente e satisfatório. O tema tem despertado interesse nos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde. As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos de fins públicos, recebem na legislação brasileira, a partir da própria Constituição da República, tratamento distinto das entidades privadas de fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público. Para tratar dos diversos aspectos das parcerias do Poder Público com as entidades do terceiro setor na área de saúde pública, em especial com as Organizações Sociais, as Oscips e as Fundações, o I Seminário O Terceiro Setor na Área de Saúde reunirá, em dois dias de debates, no auditório principal do Caesar Park São Paulo Faria Lima, autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde pública para um debate aprofundado e abrangente inédito no Brasil. Não perca esta oportunidade. Participe deste importante encontro. DIA 25 – JUNHO – 2009 – QUINTA-FEIRA 09:00 - 10:00 Credenciamento 10:00 - 12:00 CONFERÊNCIAS DE ABERTURA TEMA CENTRAL: MODELOS PARTICIPATIVOS DE GESTÃO DA SAÚDE E A CONTRIBUIÇÃO DO TERCEIRO SETOR CONFERENCISTAS: Ministro JOSÉ GOMES TEMPORÃO (DF) - Pronunciamento Ministro de Estado da Saúde do Brasil LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA (SP) - Pronunciamento Secretário de Saúde do Estado de São Paulo JANUARIO MONTONE (SP) - Pronunciamento Secretário de Saúde do Munícipio de São Paulo ADILSON ABREU DALLARI (SP) - O Terceiro Setor à Luz do Direito Administrativo Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP 12:00-14:00 Intervalo para Almoço 14:00- 16:00 TEMA CENTRAL: ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COM ATUAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE – SUS CONFERENCISTAS: NILSON ROSÁRIO COSTA (RJ) - Organizações Sociais na Saúde (Estudo do Banco Mundial) Pesquisador Titular da Fundação Oswaldo Cruz. Professor Adjunto do Instituto de Saúde da Comunidade da UFF. Mestre pela UFRJ e Doutor pela FAU/Universidade de São Paulo PEDRO RIBEIRO BARBOSA (RJ) – Fundações Privadas Instituídas pelo Poder Público e o SUS Diretor Executivo da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC. Professor, pesquisador e consultor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca– ENSP/FIOCRUZ. Medico pela UERJ. Mestre em Administração pela FGV-RJ. Doutor em Saúde Pública pela ENSP/FIOCRUZ PAULO MODESTO (BA) – Bases Constitucionais para a Atuação das Organizações Sociais, das OSCIPs e das Fundações Estatais de Direito Privado na Área de Saúde Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP. Membro do MP-BA e Vice-Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia DEBATES 16:00 - 16:30 Intervalo para Café 16:30 - 19:00 “Talk show”: TEMA CENTRAL: CONTROLE DAS ENTIDADES PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE Sub-temas: Atuação do Ministério Público no Controle das Entidades do Terceiro Setor na área de Saúde O Tribunal de Contas no Sistema de Controle das Entidades do Terceiro Setor Problemas recorrentes no Controle da Legalidade e Legitimidade da Atuação das Entidades do Terceiro Setor na área de Saúde Controle e Limites do Controle da Atuação das Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde DEBATEDORES: FERNANDO GRELLA VIEIRA (SP) Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo EDGARD CAMARGO RODRIGUES (SP) Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo MAURÍCIO FARIA (SP) Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo RUBENS NAVES (SP) Advogado e consultor jurídico. Professor licenciado da PUC-SP. Fundador e conselheiro da Transparência Brasil e do Instituto Pro Bono. Membro do Conselho Consultivo da Fundação Faculdade de Medicina. DEBATES DIA 26 – JUNHO – 2009 – SEXTA-FEIRA 9:00 – 12:00 TEMA CENTRAL: VANTAGENS E DIFICULDADES NA APLICAÇÃO DO MODELO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE – CASOS CONCRETOS ("Cases") CONFERENCISTAS: WLADIMIR GUIMARÃES CORREA TABORDA (SP) - OS Estadual na Área da Saúde: avaliação e controle dos resultados das unidades hospitalares gerenciadas por organizações sociais no Estado de São Paulo Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. Pesquisador clínico no Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein. Médico graduado pela Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre. Mestre e Doutor pela UNIFESP CLAUDIO LUIZ LOTTENBERG (SP) - O Hospital Israelita Albert Einstein - OS Municipal Presidente do Hospital Israelita Albert Einstein. Presidente da Confederação Israelita do Brasil (CONIB). Médico, Mestre e Doutor em Oftalmologia. Ex-Secretário de Saúde do Município de São Paulo (Gestão José Serra) GONZALO VECINA NETO (SP) - O Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês – OS Municipal Superintendente Corporativo do Hospital Sírio-Libanês. Diretor-Executivo do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP. Médico, Mestre em Administração de Empresas pela FGV-SP. Ex-Diretor-Presidente da Anvisa e ex-Secretário de Saúde do Município de São Paulo (Gestão Martha Suplicy) DEBATES 12:00-14:00 Intervalo para Almoço 14:00- 16:00 TEMA CENTRAL: LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS DO TERCEIRO SETOR NA ÁREA DE SAÚDE CONFERENCISTAS: VERA MONTEIRO (SP) – Classificação das Formas de Parceria na Área de Saúde e Necessidade ou Desnecessidade de Licitação Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora do Curso de Direito Administrativo Econômico do Programa de Educação Continuada em Direito da FGV/SP. FERNANDO BORGES MÂNICA (PR) - O Conceito de Complementaridade no SUS e a Utilização de Convênio como Vínculo Apto a Instrumentalizar Parceria para a Prestação de Serviços de Saúde em Unidade Hospitalar de Média e Alta Complexidades Doutor em Direito do Estado pela USP. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa do Terceiro Setor e Responsabilidade Social da NEPETS UTP. GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA (SP) – Contrato de Gestão nas Organizações Sociais na Área de Saúde no Estado e Município de São Paulo Pós-Doutor em Direito Administrativo - Universidade de Coimbra. Professor Doutor em Direito pela USP. Ex-Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PR e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor -IBATS. DEBATES 16:00 - 16:30 Intervalo para Café 16:30 - 18:00 CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO ANDRÉ RAMOS TAVARES (SP) – Democracia, Organizações Sociais e Reforma do Estado Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP. Visiting Scholar na Cardozo School of Law e Visiting. Professor da Fordham University, ambas em Nova Iorque. Professor Convidado da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha e da Universidade de Teramo, Itália. Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Coordenador da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. Ministro GILMAR FERREIRA MENDES (DF) - Organizações Sociais na Área de Saúde e Direitos Fundamentais Presidente do Supremo Tribunal Federal. Professor Adjunto da UnB-DF. Doutor em Direito pela Universidade de Münster, Alemanha.

27 a 29 de outubro - IV Encontro Internacional de Direitos Humanitários e Direito Militar

A Associação Internacional das Justiças Militares-AIMJ realizará na cidade de Madrid- Espanha, nos dias 27 a 29 de outubro o IV Encontro Internacional de Direitos Humanitários e Direito Militar. O evento está sendo coordenado pelo General Francisco Javier Tejada, presidente do Tribunal Militar Central da Espanha e Vice-presidente da AIJM para a Europa. Os temas do evento têm como objetivo a cooperação e o estudo do Direitos Humanos e Militares praticado em vários países.Maiores informaçõesno site: www.aijm.com.br ou pelo telefone (48) 3224-3488

26, 27,28 de agosto - 9 Congresso Nacional do Consumidor

Local: Centro de Convenções de Vila Velho- Espírito Santo Tema central:Código de Defesa do Consumidor como Instrumento de Cidadania

19, 20 e 21 de agosto - V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

Período 19, 20 e 21 de agosto de 2009 Local Salvador - BA Bahia Othon Palace Hotel Promoção Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP Coordenação Científica Prof. Paulo Modesto Informações (71)2101-5246 ou pelo e-mail [email protected] PROGRAMAÇÃO DIA 19 – AGOSTO – 2009 – QUARTA-FEIRA 09:30 – 12:00 CONFERÊNCIAS DE ABERTURA Conferencistas: MARÇAL JUSTEN FILHO (PR) – O DIREITO ADMINISTRATIVO DO ESPETÁCULO E O CONTROLE DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Doutor em Direito e Professor Titular de Direito Administrativo da UFPR. Advogado. ALICE GONZALEZ BORGES (BA) – CONSIDERAÇÕES SOBRE O FUTURO DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Presidente do IDAB. ADILSON ABREU DALLARI (SP) – FORMALISMOS E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. 12:00-14:00 Intervalo para Almoço 14:00- 16:00 TEMA CENTRAL: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Conferencistas: ANGÉLICA GUIMARÃES (BA) – CARONA EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: PROBLEMAS E CAUTELAS Mestre em Direito Público pela UFPE/EUSAL. Procuradora do Município de Salvador. Professora da FTE, Rui Barbosa e Faculdade Batista. LUCIANO FERRAZ (MG) – QUESTÕES CONTROVERSAS SOBRE O EMPREGO DO REGISTRO DE PREÇOS NAS LICITAÇÕES E COMPRAS GOVERNAMENTAIS Mestre e Doutor pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG. Controlador –Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Debates 16:00-16:30 Intervalo para Café 16:30 - 19:00 TEMA CENTRAL: REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA E LEI DE LICITAÇÕES Conferencistas: GUSTAVO BINENBOJM (RJ) – ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: DESENVOLVIMENTO PRÁTICO E TEÓRICO Professor de Direito Administrativo da UERJ. Doutor em Direito pela UERJ. Procurador do Estado do RJ. Advogado. CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES (BA) –LICITAÇÕES E CONTRATOS COM PEQUENAS EMPRESAS – REGULAMENTAÇÃO NOS ESTADOS DA LC 123 Procurador do Estado. Mestre em Direito do Estado pela UFBA. Professor de Direito Econômico da Faculdade Ruy Barbosa. MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (RJ) – TRANSPARÊNCIA NAS LICITAÇÕES E CONTROLE SOCIAL Doutor em Direito e Professor do Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes e Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Debates DIA 20 – AGOSTO – 2009 – QUINTA-FEIRA 09:30 – 12:00 TEMA CENTRAL: CONCESSOES PÚBLICAS- OBRAS E SERVIÇOS Conferencistas: VERA MONTEIRO (SP) – AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILIERO: UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO PARA ALÉM DO SERVIÇO PÚBLICO Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora do Curso de Direito Administrativo Econômico do Programa de Educação Continuada em Direito da FGV/SP. JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ) – PPP NA ÁREA URBANÍSTICA E AMBIENTAL Professor da Universidade Federal Fluminense. Mestre pela UFRJ. Procurador de Justiça aposentado. LETÍCIA QUEIROZ DE ANDRADE (SP) – PPP NA AREA DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS COM VISTAS À REALIZAÇAO DA COPA 2014 Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, doutoranda e Professora Assistente na PUC/SP. Debates 12:00-14:00 Intervalo para Almoço 14:00- 16:00 TEMA CENTRAL: CONTRATOS, ADITAMENTOS CONTRATUAIS E CONTROLE INTERNO Conferencistas: RITA TOURINHO (BA) – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: CONSIDERAÇÕES SOBRE ADITAMENTOS CONTRATUAIS INVÁLIDOS Promotora de Justiça. Professora de Direito Administrativo da Faculdade Jorge Amado e da EMAB. Mestre em Direito Público pela UFPE KALINE DAVI (BA) – CONTROLE INTERNO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA Mestre em Direito Administrativo da UFBA. Advogada da União e coordenação regional da Escola da AGU/BA. Debates 16:00-16:30 Intervalo para Café 16:30 - 19:00 TEMA CENTRAL: TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conferencistas: ADRIANO GALLO (BA) – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO Coordenador Geral de Licitações da SAEB. Especialista em Gestão Pública e Professor de Cursos de Pós-Graduação. FLÁVIO AMARAL GARCIA (RJ) – RELATIVIDADE DA DISTINÇÃO ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO NA TERCEIRIZAÇÃO APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UCAM. Professor da Pós-Graduação de Direito Administrativo da UERJ, UFF, Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP/PGERJ e da Escola de Direito da FGV. Consultor Jurídico. ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS (DF) – ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO GOVERNO FEDERAL PELAS IN 02 E 04/2008 Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil. Debates DIA 21 – AGOSTO – 2009 – SEXTA-FEIRA 09:30 – 12:00 TEMA CENTRAL: CONTROLE DOS CONTRATOS E DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Conferencistas: JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR (RJ) – GERENCIAMENTO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Doutor em Direito Público pela UFRJ. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Colaborador da Enciclopédia Saraiva do Direito e do Informativo de Licitações e Contratos. CONSELHEIRO PEDRO LINO (BA) – BOA-FÉ, RESPONSABILIDADE FISCAL E RESPONSABILIDADE DOS CONTRATADOS E AGENTES FINANCEIROS COM O PODER PÚBLICO Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO NETO (BA) – CONTROLE DAS CONTAS MUNICIPAIS E DAS PARCERIAS DOS MUNICÍPIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Professor de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador – UCSal. Superintendente-Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Coordenador do PROMOEX/TCM. Debates 12:00-14:00 Intervalo para Almoço 14:00- 16:00 TEMA CENTRAL: INIDONEIDADE PARA LICITAR E SUSPENSÃO CAUTELAR DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES. Conferencistas: EDGAR GUIMARÃES (PR) – DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR: SEU ALCANCE NA FEDERAÇÃO E NO TEMPO Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti do Paraná. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. EDITE HUPSEL (BA) – SUSPENSÃO CAUTELAR DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES COM O PODER PÚBLICO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAS Procuradora do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da UCSal. Debates 16:00-16:30 Intervalo para Café 16:30 - 18:30 Conferências de Encerramento Conferencistas: MINISTRO JORGE HAGE SOBRINHO (DF) – RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM SUAS RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ministro de Estado do Controle e da Transparência do Governo Federal. Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA (MG) – O PRINCÍPIO REPÚBLICANO, RESPOSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS E TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS Ministra do Supremo Tribunal Federal.

25 a 28 de novembro - Congresso Nacional do Ministério Público será realizado em Florianópolis

O XVIII Congresso Nacional do Ministério Público será realizado entre os dias 25 a 28 de novembro em Florianópolis. Serão debatidos assuntos na área criominal, como Justiça Penal e Pacificação, na área Cível e Especializada como Gestão de Conflitos e Paz Social e na área da Política Institucional e Administrativa como interação corporativa e responsabilidade funcional como condição de fortalecimento institucional. Já estão confirmadas as presenças do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, do professor e Doutor em Direito Administrativo Joel de Menezes Niebuhr, do jurista, autor de diversos livros, mestre e doutor em direito, Lenio Luiz Streck além do autor na área de filosofia do direito e membro do Conselho Superior da Magistratura da Itália Luigi Ferrajoli. Maiores informações sobre o congresso e as inscrições podem ser feitas no site: www.conamp2009.com.br
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