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19/05/2012

Procurador-geral de Justiça pede a prisão de prefeito de Rio Largo

Foi constatado que o prefeito e um grupo de empresários do Pará, ao lado dos vereadores, montou a fraude para desapropriar as terras de uma Usina

ascom MP

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, denunciou nesta quinta-feira o prefeito de Rio Largo, Antonio Lins Souza Filho, o “Toninho Lins”, pelos crimes de apropriação de bem público, alienação ilegal de bem público, formação de quadrilha e dispensa ilegal de licitação. O procurador-geral requereu ao Tribunal de Justiça a prisão preventiva do prefeito. Liderando o grupo criminoso, Toninho Lins adquiriu e depois vendeu, em nome e com recursos do município, uma área de 252,4 hectares por R$ 700 mil. No entanto, o valor original da área ultrapassa os R$ 21,4 milhões, segundo dados da própria Prefeitura de Rio Largo. No local passou a ser construído um loteamento particular.

As investigações foram conduzidas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) – que no dia anterior conseguiu a prisão de nove dos dez vereadores e um suplente, que também participaram do esquema, além de empresários e servidores do município. Foi constatado que o prefeito e um grupo de empresários do Pará, ao lado dos vereadores, montou a fraude para desapropriar as terras da Usina Utinga Leão por preços abaixo do valor de mercado e, em seguida, revender o local para um empreendimento imobiliário. Inicialmente a área serviria para construção de um conjunto residencial para população de baixa renda do município.

Segundo a denúncia, em junho de 2010, os empresários Moisés Carvalho Pereira, Luiz Pereira Martins, Marcelo Pereira Lessa e Antonio Lucena Barros montaram a MSL Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em paralelo, o prefeito desapropriou as terras da Usina Utinga Leão que sequer questionou os valores abaixo do mercado pelos quais a área estava sendo entregue ao município de Rio Largo. O decreto foi assinado em novembro de 2010. Oito dias depois, o prefeito solicitou aos vereadores a alienação da área para “empresas que estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social” em Rio Largo.

Com isso, o prefeito também solicitou que a aquisição do terreno fosse dispensada de licitação. Em apenas dois dias, o processo tramitou e foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Rio Largo. Os vereadores Cícero Inácio Branco, Milton José de Pontes Filho e Reinaldo Cavalcante Moura, que participaram do golpe, opinaram pela aprovação do projeto, assim como os vereadores Thales Luis Peixoto Cavalcante, Jefferson Alexandre Cavalcante e o servidor Jean dos Santos Silva. Além deles votaram a favor os vereadores Aurízio Esperidião da Hora, Ionaide Cardoso Martins, José Nilton Gomes de Souza, Luiz Phellipe Malta Buyers e Maria das Graças Lins Calheiros.

O procurador-geral destacou que todos agiram seguindo determinações do prefeito Toninho Lins. Assim como os vereadores e os donos da MSL, os empresários José Paulo Cavalcante Neto e Jorge Octaviano Ferreira Dubeux, diretores da usina, também tiveram mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal. Toninho Lins infringiu o artigo 1º do Decreto Lei 201/67, os artigos 299 e 288 do Código Penal e o artigo 89 da Lei 8666/93, a Lei de Licitações. As penas somadas podem chegar a mais de 10 anos de prisão, além da perda do cargo e o pagamento de multa, mais o ressarcimento ao erário.

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