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19/05/2012

MPE e ANP realizam operação contra a venda clandestina de gás

A operação integra o Programa Gás Legal, vinculado ao Governo Federal, e segue por tempo indeterminado.

ascom MP

A promotoria de Defesa do Consumidor e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) discutiram hoje novas medidas para o combate à venda clandestina e irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, em Alagoas. Recentemente, o Ministério Público Estadual e a ANP realizaram uma operação conjunta que interditou quatro revendas de botijões de gás em Maceió. A operação integra o Programa Gás Legal, vinculado ao Governo Federal, e segue por tempo indeterminado.

Nessa semana, foram interditadas as revendas de Eglibierto Moura Santos, Gylton Oliveira Andrade, Benedito Firmino Gás Ltda e Carneiro Bebidas e Alimentos Ltda. Esta, inclusive, é líder de reclamações dos consumidores no segmento no estado. Entre os motivos da interdição, estão a falta de segurança das instalações, ausência de autorização da ANP para o exercício da atividade de revendedor de GLP e a comercialização do gás com outros revendedores não autorizados pela agência federal.

Com a notificação da ANP, as empresas são obrigadas a suspender as atividades de comercialização; apresentar as notas fiscais de compra e venda dos últimos 90 dias; e devolver os botijões do estoque à distribuidora original. As revendas interditadas também devem declarar se possuem ou não relação com outros grupos clandestinos. Após análise da documentação, a Agência definirá a reabertura dos empreendimentos.

De acordo com o promotor Max Martins, as investigações do MPE seguem “de forma sigilosa para garantir o flagrante”. Num dos casos, uma revendedora notificada emitiu notas fiscais com repasse de dezenas de botijões de gás ao destinatário, quando a lei permite a aquisição de, no máximo, cinco unidades para o consumidor comum. “Vamos solicitar à Secretaria da Fazenda uma análise da regularidade das notas fiscais. Queremos saber até que ponto as empresas com autorização da ANP alimentavam o comércio clandestino de gás”, adianta Martins.

O coordenador das atividades de fiscalização da ANP, Fernando Martins, chama a atenção para os riscos que o varejo irregular de gás traz a população. “Se o botijão não estiver com a manutenção adequada, o consumidor pode sofrer graves acidentes, possivelmente letais”, explica o coordenador. Desde que o Programa Gás Legal chegou à Alagoas, a quantidade de municípios com revenda autorizada subiu de 57% para 93%, o que leva o estado à segunda posição no Nordeste em varejo regulamentado de GLP.

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