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Maceió-Alagoas, Quinta-Feira, 24 de Agosto de 2017.

Notícias

28/03/2017

Ampal realiza palestra sobre o impacto da reforma da Previdência

O objetivo é possibilitar a ampliação do debate da PEC 287, que modifica o sistema de Previdência Social e altera regras de aposentadoria

Com o objetivo de promover debate sobre um dos temas mais relevantes da atualidade, a Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (Ampal) realizará no dia 07 de abril, às 19h, um encontro com o promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Júnior, que é o autor do estudo técnico que aborda os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.

O evento, que conta com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça, do Sindicato dos Servidores (Simpeal) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público de Alagoas (Frentas/AL), ocorrerá no auditório Procurador de Justiça Edgar Valente de Lima Filho, que fica no prédio-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Considerado referência quando o assunto é Reforma da Previdência, Paulo Penteado, que é também representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) Nacional, destaca em seu estudo dados que apontam as contradições nas regras de transição do texto original do projeto, e defende as garantias constitucionais ameaçadas pelo novo modelo.

Segundo a presidente da Ampal, Adilza Inácio de Freitas, o objetivo do encontro é promover o esclarecimento de aspectos essenciais no tocante aos impactos da PEC no regime previdenciário dos integrantes do Ministério Público e da sociedade como um todo.

“Queremos possibilitar, em Alagoas, a ampliação do debate sobre um tema importante e que influenciará na vida de todos, como é o caso da PEC 287 que modifica o sistema de Previdência Social e altera regras de aposentadoria”, destacou a representante da Ampal.

Para Paulo Penteado é preciso ampliar e qualificar o debate público para a elaboração de medidas que sejam realmente eficazes e contribuam para a construção de um país mais justo. Ele tem percorrido diversos lugares do Brasil para tratar do tema.

Vale destacar que a cartilha “Reforma da previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16”, feita por Paulo Penteado a pedido da CONAMP, apresenta os principais pontos do amplo estudo técnico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016 com foco nos efeitos relacionados aos servidores públicos.

Os interessados em participar do evento devem enviar email para: [email protected] Outras informações podem ser obtidas por meio da Assessoria da Ampal pelos contatos (82) 98752-8512 / 3355-5177. 

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