Ampal apoia e prestigia palestra sobre a Lei geral de Proteção de dados e livro do promotor de Justiça Marcus Robson

A Ampal apoiou na última sexta-feira (15/02), a realização da palestra ”A Lei Geral de Proteção de Dados”, que foi ministrada pelo advogado especialista em privacidade e proteção de dados, fundador da Privacity Academy, Marcílio Braz Júnior. Na oportunidade também teve a apresentação e lançamento no MP do livro “Manual de Direito Penal – Teoria do Crime”, do Promotor de Justiça de Alagoas, Marcus Robson da Costa, que é associado da entidade.

De acordo com o presidente da entidade que representa os membros do MP de Alagoas, Flávio Gomes da Costa, apoiar e propiciar eventos que signifiquem conhecimento são missões da Ampal. “A Ampal está sempre em busca de contribuir para o aprimoramento intelecto-profissional de seus associados, quer seja promovendo ou apoiando eventos com tal finalidade. Nesse, em especial, temos dois estudiosos do Direito, um deles é um expoente do Ministério Público do Estado de Alagoas. Uma honra para nós poder contribuir e participar de um momento que trouxe tantas informações importantes que contribuem para a atuação profissional. Ganham os integrantes do MP, a instituição e a sociedade por contar com membros e servidores cada vez mais qualificados”, expôs o presidente.

O evento, que ocorreu no auditório do prédio-sede do MP, foi uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com o apoio da Ampal e do Simpeal.

Lançamento do Manual e sorteio

Um momento de destaque foi a apresentação e lançamento no MP do livro “Manual Simplificado de Direito Penal – Teoria do Crime”, de autoria do promotor de Justiça Marcos Robson da Costa. Na obra, o leitor tem a oportunidade de acompanhar comentários preciosos e sintéticos a respeito das regras concernentes à teoria da lei penal e do crime, inseridas na parte geral do código penal brasileiro em vigor.

A Ampal adquiriu exemplares para serem sorteados entre os participantes do evento. Foram contemplados com a obra os promotores de Justiça Givaldo de Barros Lessa, Izadílio Vieira da Silva, Kleber Valadares Coelho, Adriana Maria de Vasconcelos Feijó, Jane Braga Quirino Lima, Isaac Sandes Dias, Márcio José Dória da Cunha, Louíse Maria Teixeira e Silvana Abreu. Além dos servidores e outros convidados: Dogivaldo Mendonça, Alysson Elvis Lima Balbino, Andressa Dantas, Andreza Galindo, Emanoela Montoni, Aline Santos Carmo Brandão, José Mário Calheiros de Melo Pinto, Elaine da Silva Santos, Leny de Araújo e Amanda Santos Sales.

“Eu tive a ousadia de escrever esse manual do Direito Penal numa linguagem mais simples como forma de facilitar a compreensão de todos”, disse o professor.

O procurador de Justiça, diretor da ESMP, Luiz Barbosa Carnaúba, fez questão de enaltecer a obra do promotor de Justiça Marcus Robson. “A obra é um retrato fiel do que ele foi e ele é para o Direito Penal diante da sociedade brasileira. É um importante promotor de justiça, que teve uma atuação impecável e que agora enriquece as bancas das faculdades compartilhando seu aprendizado coletado durante anos de atuação no Ministério Público”, declarou.

Flávio Gomes, presidente da Ampal, também enfatizou a importância do autor. “Marcus Robson sempre foi uma sumidade no assunto. É um orgulho para nós que fazemos a Ampal, saber que há um membro que busca contribuir para o conhecimento de tantas pessoas, que se debruça a estudar constantemente para partilhar informações de uma forma que seja acessível a todos”, ressaltou o presidente.

A Palestra

Na sequência, houve a palestra ”A Lei Geral de Proteção de Dados”, que foi ministrada pelo advogado especialista em privacidade e proteção de dados, fundador da Privacity Academy, Marcílio Braz Júnior. Ele tratou sobre a recém publicada Lei 13.709, de 2018, a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais a ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas de direito público ou privado, e tem como objetivo principal proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Marcílio Braz explicou que a lei atingirá todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que realizem tratamento de dados, tais como coleta, produção, recepção, classificação, processamento, arquivamento, distribuição, modificação, quer seja por sites, aplicativos, estabelecimentos físicos ou virtuais, que em algum momento recebam dados de seus usuários, clientes, ou de qualquer pessoa que por ali transitar, estarão sujeitos às normas desta legislação.

“Essa lei se encontra com o que há de moderno no mundo sobre esse assunto. Tínhamos o Condigo de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, mas nada tão contundente quanto essa norma. Agora, algumas empresas como provedores e operadoras de telecomunicações, redes sociais e toda essas organizações que utilizam nossos dados para cadastro, por exemplo, serão obrigadas a dizer o que fazem com os dados que fornecemos. E nós, cidadãos, também temos que se sujeitar a lei e cumprir algumas normas estabelecidas”, argumentou o palestrante.