A AMPAL E A CGAP PROMOVERAM CURSO DE AUDITORIA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

A pandemia causada pelo coronavírus trouxe grandiosos impactos na economia, nas relações sociais e, principalmente, na saúde pública, surgindo assim a necessidade de gestores utilizarem ações compostas de flexibilidade e rapidez — o que representa um grande desafio na realidade brasileira, seja pela baixa resolutividade comumente observada nos procedimentos administrativos, seja pelo excessivo burocratismo.

Devido o dinamismo provocado pelo Covid 19 no dia a dia administrativo, surge a necessidade de garantir insumos e equipamentos específicos e até de fornecedores estrangeiros para Municípios e Estados, com objetivo de conferir segurança jurídica à Administração Pública, foi publicada a Lei Federal nº 13.979/2020, já modificada pela Medida Provisória nº 926/2020, que estabelece as providências para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela pandemia, sendo indispensável a atualização e estudo dessas novas regras e do entendimento de como o controle será realizado.

A AMPAL visando a atualização de seus associados em parceria com a Capacitação & Gestão em Aquisições Públicas (CGAP) promoveram o Curso AUDITORIA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E COMO DETECTAR FRAUDES EM LICITAÇÕES: ÊNFASE NA ANÁLISE DOS PROCESSOS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E O PASSO A PASSO PARA UMA CONTRATAÇÃO SEGURA, INCLUINDO AS QUESTÕES DE CONTRATAÇÃO ENVOLVENDO GOVERNOS OU EMPRESAS ESTRANGEIRAS, que ocorreu nos dias 13 e 14 de julho, por videoconferência Zoom.

A ministradora do curso, Fernanda Calixto, Mestra em Direito Público e Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas falou sobre legislações que alteram substancialmente como os processos de compras devem ser feitos, autorizam dispensa de licitação, a atualização das novas regras e a forma como o controle vai se realizar, se mostrou necessária, o curso foi preparado para essa situação específica, elaborado e acompanhando as mudanças legislativas ao longo dos últimos meses.

“A atividade buscou contribuir para a atuação crítica dos profissionais diante dos impactos da pandemia do novo tipo de coronavírus no âmbito do Direito Administrativo e Público, tendo em vista ao novo processo de licitações e de controle da Administração Pública neste período de pandemia. E eu fiquei particularmente feliz com o empenho e nível técnico dos participantes do evento.”, ressaltou a palestrante.

O presidente da AMPAL Flávio Gomes enfatizou a importância de investir na qualificação dos associados do MP, oferecendo cursos de capacitação, principalmente neste tempo pandêmico onde as mudanças são intensas.

A CAPACITAÇÃO

No primeiro dia da capacitação, que aconteceu na segunda-feira (13), foi marcado para destacar especificamente as mudanças nas aquisições da COVID-19, apresentando modelos padronizados, checklist dos itens que poderiam ser utilizados.

Já na terça-feira, segundo dia, o curso permitiu uma análise na detecção dos vícios e das fraudes em licitações, fraudes entendidas como irregularidades intencionais para frustrar a competitividade dos certames, apresentando diversos casos concretos (achados de Auditoria da Controladoria Geral da União, do Ministério Público, de órgãos de controle) e a forma particular como cada tipo de vício poderia ser identificada, dando insights para corrigir os eventuais erros e sanar irregularidades.

A Doutoranda Fernanda Calixto é bacharela em Direito pela Universidade Estácio de Sá – Faculdade Estácio de Alagoas (FAL), especialista em Direito do Combate e Controle à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Administrativo pela Faculdade Wenceslau Brás, Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas pela UMINHO (Portugal).

Sua experiência se destaca na carreira acadêmica como Professora na Disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário nos Cursos Superiores Tecnológicos em Alimentos, Segurança do Trabalho e Radiologia, e a Disciplina Direito Previdenciário e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho), na Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) e nas Disciplinas Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo no Bacharelado em Direito), no Centro Universitário Cesmac. É analista jurídica do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE AL). Atualmente atuando na Assessoria do procurador-geral de Justiça.

Por Cínthia Fernanda