Maceió recebe conselho deliberativo da CONAMP
No dia 28 de agosto, o conselho deliberativo da CONAMP realizou reunião ordinária em Maceió (AL). O encontro foi organizado pelo presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Flávio Gomes da Costa, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), Alfredo Gaspar.
Reforma da previdência, abuso de autoridade, regulamentação do funcionalismo público, eleições e acesso a cargos, redução de férias, demissão administrativa e mudanças no Código de Processual Penal foram alguns dos itens da pauta.
Ato contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade
Na oportunidade, integrantes do conselho deliberativo participaram de ato público contra sanção do PL de abuso de autoridade (PL 7596/18) ao lado de promotores, procuradores de justiça e servidores do MPAL.
A manifestação ocorreu no prédio onde funciona o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MPAL no enfrentamento à corrupção e às facções criminosas. O procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, falou da importância da presença da CONAMP em Alagoas nesse momento. “Nós não tememos abuso de autoridade porque não abusamos de autoridade, isso nunca foi uma prática do Ministério Público de Alagoas, nem muito menos uma prática defendida pela CONAMP. Eles construíram uma lei para intimidar o MP, uma lei para tolher nossas ações. Eles são criminosos de grande porte na cadeia, são partidos políticos indistintos nos seus membros investigados, os maiores empresários do país descobertos no maior esquema criminoso do planeta, enfim o Ministério Público só quer continuar a trabalhar da mesma forma respeitando sempre a Constituição, mas tendo a certeza que seus membros não serão punidos pelos acertos ao longo da jornada”, destacou Alfredo Gaspar.
Por sua vez, o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, reafirmou a luta contra os desvios de recurso público, os crimes de corrupção, as organizações criminosas, a violência urbana. “Esse combate que alguns preferem tornar mais árduo, mais difícil, usando a metáfora do Dr. Alfredo colocando uma espada afiada junto aos nossos pescoços para que nós nos intimidemos. É contra isso que nós nos indignamos, é esse grito que estamos levando a cada recanto do país para que todos saibam que nós vamos continuar nossa missão constitucional ”, enfatizou o presidente da CONAMP.
O presidente da Ampal, Flávio Gomes, destacou a mobilização nacional em busca do veto ao PL. “As associações de classe estiveram juntas nessa batalha, indo de gabinete em gabinete, no Senado e na Câmara, para tentar fazer o convencimento dos parlamentares. Agora, com o PL já no Palácio do Planalto, nossa batalha continua, especialmente, para trazer a sociedade para o nosso lado. O povo sabe que o Brasil precisa de instituições fortalecidas”, afirmou Flávio Gomes
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