Ministério Público cria projeto “Educação de Primeira” para fiscalizar o cumprimento de Meta 1 do Plano Nacional de Educação.

O Ministério Público de Alagoas, visando ao cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Educação, notadamente a Meta 1, realizou,  por meio do Núcleo de Defesa da Educação,  um levantamento de nascidos vivos desde os anos respectivos para a faixa etária da educação infantil em todos os municípios alagoanos. Assim, foi criada uma tabela comparativa de tais dados com as matrículas em creches, conforme dados oficiais do censo escolar de 2019, cujo resultado demonstrou estarem as ações governamentais muito aquém daquelas metas estabelecidas. 

A ausência de creches e pré-escolas  é um dos principais problemas enfrentados pelos pais que precisam se dedicar ao trabalho e ao mesmo tempo garantir o cuidado com os filhos nesse período.

À vista disso, no âmbito do MPAL, especificamente no Núcleo de Defesa da Educação, foi criado o projeto “Educação de Primeira”, com  o objetivo de fazer cumprir integralmente a META 1 e suas estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), a qual enuncia que é obrigação  dos entes municipais garantir que 100% das crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade na pré-escola e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. À frente desse projeto encontra-se o Promotor de Justiça Lucas Sachsida.

“Com o levantamento dos dados oficiais do censo escolar, foi criado um kit de peças jurídicas para a utilização dos promotores de Justiça nas suas respectivas comarcas,  isso acompanhado de estratégias de atuação e, sempre, com apoio integral do Núcleo de Defesa da Educação”, acrescentou o coordenador do Núcleo de Defesa da educação, o promotor de Justiça Lucas Sachsida.

“É preciso que os poderes públicos cumpram as metas do Plano Nacional de Educação. A educação infantil é imprescindível para o crescimento de nossa sociedade e formação do cidadão. Até mesmo sob o aspecto econômico, veja-se que, segundo o economista americano James Heckman, prêmio Nobel de Economia de 2000, programas pré-escolares dão um retorno sobre o investimento de 7% a 10% por ano. Ou seja, investir na primeira infância é, sim, um investimento no cidadão, na sociedade e na economia de nosso país”, enfatizou o promotor de Justiça Lucas Sachsida.

Por Cínthia Fernanda