MP tenta reverter prejuízo de R$18 milhões de reais à Prefeitura de Maceió nos serviços de limpeza urbana.

O Ministério Público, por meio da 16° Promotoria da Fazenda Pública Municipal, recomendou à Prefeitura que adote todos os recursos cabíveis com o objetivo de manutenção do  processo licitatório para os serviços de limpeza urbana,  tendo em vista a iminente ocorrência de prejuízo vultoso aos contribuintes de Maceió, caso não prevaleça os parâmetros da referida Licitação, cuja proposta vencedora representará uma economia de 18 milhões de reais aos cofres públicos.

O embate vem se desenvolvendo desde o ano passado, quando foi realizada a nova licitação para a contratação de empresa para os serviços de limpeza de coleta e transporte de lixo na capital.

A empresa vencedora da licitação foi a M e Serviços LTDA, com proposta orçada em R$ 111.516.810,72, tendo sido suplantada a atual prestadora de serviços, a Naturalle Tratamento de Resíduos LTDA, com valor proposto de R$ 129.597.511,62. Portanto, a diferença entre as duas propostas apresentadas foi de cerca de 18 milhões.

Todavia, a concorrente vencida, Naturalle Tratamento de Resíduos LTDA, que ficou em segundo lugar, recorreu à Justiça, mantendo o direito de execução dos serviços através de decisão liminar do TJAL.

A procuradoria- geral do Município de Maceió, aceitando a recomendação do Ministério Público de Alagoas, provocou o Supremo requerendo a volta da empresa vencedora da licitação ao serviço contratado. O ato recursal já chegou ao Supremo, cujo relator designado será o Ministro Fux.

Sobre o assunto, em síntese, assim se pronunciou o Autor da Recomendação, o promotor de Justiça Marcus Rômulo: “Nós da Promotoria de Justiça de Defesa do patrimônio público do município, ao tomarmos conhecimento desta ação, estamos agindo, primeiramente, recomendando ao município, que ofereça todos os recursos cabíveis. O município já vinha recorrendo, mas a nossa intenção é que ele esgote esses recursos tendo em vista que o Direito Público é indisponível. Paulatinamente a isso, nós vamos oferecer recurso de apelação tendo em vista que a Promotoria, que atua na defesa do patrimônio público, não foi intimada de nenhuma etapa desse processo.  Nós tomamos conhecimento disso fora dos autos, o processo subiu sem que nós estivéssemos sido ouvidos, e vamos também conversar com os desembargadores onde o processo se encontra, inclusive com o desembargador relator, que é uma pessoa que conheço, respeitável. O tribunal precisa tomar conhecimento dos detalhes dessa licitação.”

“A empresa que perdeu alega nessa ação que há possibilidade de manipulação de planilhas, que foram acrescentados documentos novos. Todavia, ela pediu perícia, e essa perícia não foi feita, considerando que a autora não provou o que ela disse. Estamos dependendo de uma perícia. Até lá creio que deva ficar o resultado da licitação que deve ser prestigiada, em nome do interesse público, afinal é a proposta mais barata”, afirmou Marcus Rômulo

Concluindo, o promotor de Justiça enfatizou: “Lembrando que isso não é uma decisão definitiva, é uma liminar monocrática, ou seja, de um relator. Nós vamos esclarecer junto a ele os detalhes que envolvem essa licitação vultosa porque são 18 milhões a mais. O contribuinte maceioense precisa entender que ele quem vai pagar isso.”

O  MP continua vígil e está tomando todas as providências acerca do assunto.

Por Cínthia Fernanda