Nota Pública

A Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL) manifesta sua discordância com o posicionamento e com as palavras proferidas na sessão de ontem (14.3.2019) do Supremo Tribunal Federal contra membros do Ministério Público brasileiro. Tal atitude não condiz com o comportamento esperado de um Ministro que compõe a mais alta Corte de Justiça – Supremo Tribunal Federal (STF). Não é cabível que, ao proferir seu voto, um ministro venha a ofender membros do Ministério Público, gesto este que não só fere o próprio STF, mas também a própria   democracia.

Entendemos que o respeito às decisões emanadas do Poder Judiciário é obrigação de todos que integram o sistema de justiça, mas deve ser repudiada toda e qualquer manifestação que ultrapasse os limites previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979), especialmente quando externada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por ser o órgão de cúpula do Poder Judiciário.

A AMPAL, por meio de sua Diretoria, vem prestar solidariedade a todos os membros do Ministério Público brasileiro, que dentro do seu mister trabalham diariamente pela defesa dos direitos dos cidadãos e da Justiça, e que contribuem de forma latente para a construção de uma sociedade mais justa, conforme a Constituição Federal, as Constituições dos Estados e das leis.

Associação do Ministério Público de Alagoas