O Ministério Público busca fortalecimento e integração dos conselheiros tutelares na área educacional, com a Secretaria Municipal de Educação

O Conselho Tutelar atua no combate às violações dos direitos das crianças e adolescentes. Diante da importância do trabalho dos conselheiros tutelares na proteção infanto-juvenil, o Ministério Público se reuniu nesta segunda-feira (18), com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e os conselheiros tutelares com o objetivo de discutir a integração e o fortalecimento da atuação dos conselheiros na área de educação.

O procurador-geral de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque falou que a reunião foi importante para criar uma rede de interlocução com o MP e a Secretaria Municipal de Educação (Semed). “A interação entre Ministério Público, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e os conselheiros tutelares, significa que teremos no futuro crianças e adolescentes resgatadas da situação de vulnerabilidade em que residem”, acrescentou o procurador-geral de Justiça.

A promotora de Justiça Marluce Caldas, titular da 13° Promotoria de Justiça da Capital, atuando junto ao Conselho Tutelar, tomou a iniciativa de promover um encontro com os conselheiros para debaterem a questão mais relevante que é a vulnerabilidade da criança e do adolescente no seio social. Foram, também, convidados para o aludido encontro o procurador-geral de Justiça Márcio Roberto Tenório Albuquerque, o secretário de Educação Elder Maia e o promotor de Justiça, coordenador do Núcleo de Defesa de Educação do MPAL, Lucas Saschida.

No preâmbulo de sua explanação, Marluce Caldas destacou que, consoante visão corrente, tem-se a impressão “de que o Conselho tutelar é uma máquina de retirar crianças, de acolher institucionalmente ou fazer com que os conselheiros tirem as crianças dos lares e as destinem à adoção. Na verdade, a função maior do Conselho Tutelar é, ao contrário,  a promoção da criança e do adolescente no seio familiar.”

De sua experiência vivenciada nos 02 anos de atuação junto ao Conselho, a promotora constata que o problema de inserção das crianças acolhidas decorre, não só pela falta de apoio familiar, mas também porque há falha na educação fundamental delas. “Daí a importância do encontro com as autoridades convidadas, para que os Conselheiros discorram sobre os percalços e dificuldades vivenciados cotidianamente e lhes apresentem pleitos e soluções que otimizem a atuação do Conselho Tutelar. O conselheiro Tutelar precisa ser uma ponte entre as famílias, as crianças e o poder público, para prevenção e resgate da situação de vulnerabilidade.  E qual é o melhor caminho? A educação! Educação básica e educação fundamental, com iniciação na creche”, enfatizou a promotora Marluce Caldas.

O promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa de Educação do MPAL Lucas Saschida falou que o olhar clínico de análise do conselheiro tutelar às crianças conecta o Ministério Público às principais necessidades das crianças em situação de vulnerabilidade, por exemplo a evasão escolar é o primeiro indício que alguma coisa errada está acontecendo com essas  crianças. .

Durante sua fala, o secretário Elder Maia ressaltou que sua gestão preza pela absoluta impessoalidade e transparência, como manda a Constituição, ressaltando a admiração aos conselheiros tutelares. “Devo obediência, e admiração a todos vocês, e como gestor, quero dizer que o conselho tutelar vai ter acesso irrestrito às informações, não importa se é domingo ou feriado. Quero as sugestões do conselho, assim como do Ministério Público em minha gestão”, disse o secretário.

A educação de base através dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) tem um papel muito importante para nossa sociedade: a função de educar e cuidar das crianças enquanto seus pais trabalham. Entretanto, há uma defasagem enorme de creches na capital alagoana, como relata a conselheira Rosiná Assis. “As situações das creches de todas as dez regiões administrativas da capital alagoana são super problemáticas. Para se ter uma ideia, em 2016, me preocupei muito pois tínhamos um número grande de abandono de incapaz. Procurando entender o motivo, descobrimos que existiam muitas mães solteiras que tinham que tirar o pão de cada dia e não tinham onde deixar as crianças aqui em Maceió”, explicou a conselheira.

A conselheira tutelar Rosiná Assis agradeceu em nome de todos os conselheiros tutelares à brilhante promotora de Justiça, Dra Marluce Caldas por  proporcionar momentos como esse. “A gente sabe de sua preocupação, de seu empenho nesta causa em prol das crianças e adolescentes”, enfatizou Rosiná Assis.

Na reunião, o secretário  entregou o relatório de transição de gestão ao MP.

Por Cínthia Fernanda