PEC emergencial: Frentas reúne-se com relator da matéria

O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, atual coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), participou, no dia 8 de dezembro, de reunião com o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE). Também estavam presentes dirigentes associativos das entidades que integram a Frentas. Na reunião, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial.

A Frentas está mobilizada para assegurar que o funcionalismo público não seja prejudicado e garantir as prerrogativas das carreiras de Estado.

A PEC Emergencial institui medidas de ajuste fiscal caso as operações de crédito excedam à despesa de capital da União, ou as despesas correntes superem 95% das receitas correntes de estados e municípios. O texto original prevê mudanças no controle de gastos de pessoal e condiciona os Poderes Legislativo e Judiciário ao mesmo percentual de limitação de empenho que tenha sido aplicado no Poder Executivo.

Fonte: Conamp