Presidente da Associação do MPAL participa da V Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP

Nesta quarta-feira, 25 de setembro de 2024, o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Roberto Salomão do Nascimento, esteve presente na V Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada em Brasília.

Durante o encontro, foram discutidos temas de grande relevância para a atuação do Ministério Público e seus membros. Entre os principais itens da pauta estavam:

• STF – ADI’s n. 3.318, 2.943 e 3.309: Debates sobre o poder investigatório do Ministério Público;
• CNMP – Permuta nacional: Discussão sobre a possibilidade de permuta entre membros do MP em âmbito nacional;
• CNMP – Proposta de Regulamentação das unidades ministeriais de difícil provimento: Medidas para incentivar a ocupação de cargos em áreas de difícil lotação;
• CNMP – Proposta de alteração no RICNMP: Mudança no regimento para incluir a vedação ao direito de aposentadoria voluntária durante a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD);
• PL 6745/2006: Projeto de lei que propõe alterações na Lei da Ação Civil Pública (LACP), permitindo maior controle judicial sobre inquéritos civis;
• GT – ATS: Grupo de Trabalho voltado para o Adicional por Tempo de Serviço;
• Eventos – Congresso Regional Nordeste: Organização do congresso regional para membros do MP;
• CONAMP pelo Brasil: Atualização sobre as ações da CONAMP em diversas regiões do país;
• Assuntos Gerais.

A participação de Roberto Salomão do Nascimento reforça o compromisso da AMPAL em acompanhar de perto as discussões que impactam diretamente a classe ministerial e as suas prerrogativas, atuando em prol do fortalecimento institucional do Ministério Público.