Procurador de Justiça Lean Araújo lança artigo em Obra Coletiva.

A Ampal indica a obra literária lançada em agosto desse ano, intitulada Responsabilidade na Gestão Fiscal- Estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Complementar nº 101/2000. A obra coletiva foi coordenada por Alípio Reis firmo filho, Ana Cristina Moraes Warpechowski e Carlos Alberto de Moraes Ramos filho, sendo o prefácio do Ministro Mauro Cambell Marques.

A presente obra da editora Fórum reúne artigos acadêmicos elaborados por destacados juristas brasileiros sobre a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ao longo destes 20 (vinte) anos de vigência de lei.

Esse livro reúne e esclarece temas acerca das consequências da aplicação ou não das previsões legais contidas na lei LRF, são os mais diversos.

Essa brilhante edição apresenta um artigo de um alagoano e procurador de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Lean Antonio Ferreira  Araújo, que foi presidente dessa associação em parceria com o procurador- Geral do Ministério Público de Contas do  Tribunal de Contas de Alagoas,  Ricardo Scheneider, com o tema: A uniformização da interprestação da LRF no âmbito dos Tribunais de Contas: a constitucionalidade da PEC nº 188/2019 à luz do princípio federativo.

A obra pode ser encontrada no site, clicando aqui.