Promotora de Justiça Marília Lima discute sobre o Novo Panorama para o Jovem Aprendiz em Alagoas

Buscando meios de esclarecer o Papel do Judiciário e do MP quanto às cotas de aprendizagem, o Ministério Público de Alagoas, representado pela promotora de Justiça Marília Lima, participou no dia de  15 de setembro do Conversa Aberta que discute sobre o Novo Panorama para o Jovem Aprendiz em Alagoas. Foram tratados assuntos acerca dos direitos dos jovens , assim como a necessidade de buscar iniciativas de isenção e reinserção social dos mesmos, uma formação humanizada, que possibilite vantagens as empresas que participam do programa.

A promotora de Justiça Marília Lima esclarece acerca da existência de três novas leis que foram editadas pela Assembleia Legislativa de Alagoas acerca da temática: Lei 8. 269/2020 que concede benefícios fiscais pelo PRODEZIM (Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado) para as empresas que contratem um jovem aprendiz, o cumprimento da cota é de 5% no mínimo e 15% no máximo como requisito para o benefício fiscal que é de 92% de desconto, a empresa vai poder ter benefícios fiscais a partir do cumprimento da cota de aprendizagem, quem descumprir perde automaticamente o benefício, a outra legislação é a de 8.280/2020, que autoriza o Estado a instituir um programa de jovem aprendiz de Alagoas, dando poderes ao setor público de Alagoas para poder contratar aprendizes diretamente ou através de entidade formadora técnico profissional metódica, a Lei 8.287/2020 também determina a obrigatoriedade do cumprimento da cota de aprendizagem com a apresentação da declaração de cumprimento da cota de aprendizagem como pré-requisito para que a empresa participem de licitações especializas pelo governo estadual, então é também uma exigência que vai traduzir a obrigatoriedade desta contratação da conta de aprendizagem e também vai causar grande impacto.

“Hoje a partir dessas três legislações novas, Alagoas saiu na frente, trazendo uma regulamentação especifica com benefícios apontados para as empresas que cumprirem a cota de aprendizagem, e que venham a ser um estímulo à própria exigência legal. Além do mais, devemos reconhecer a importância da atividade de produtiva e das atividades comerciais, das atividades que movimentam o chamado o segundo setor e vê essa nova legislação como pontes positivas para o crescimento econômico, financeiro e social de jovens brasileiros”, enfatiza a promotora de Justiça.

Por Cínthia Fernanda